Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de... Read More
É lícita a coleta de provas em telefones celulares no momento da prisão, defende MPF – PGR
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na quinta-feira (14) recurso extraordinário contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu como... Read More
MPF é contrário à exigência de inscrição de defensor público na OAB – PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrário ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata de recursos extraordinários... Read More