Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual – AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 4186/21 amplia para 20 anos o prazo para que crianças e adolescentes vítimas de crime contra a dignidade... Read More
Justiça do Trabalho de São Paulo mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra covid-19 – TRT2
O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não... Read More
Tribunal mantém multa aplicada a empresa de ônibus que desrespeitou gratuidade para idosos – TJSP
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da... Read More
Mantida condenação de homem que roubou e matou pessoa que conheceu em site de relacionamentos – TJSP
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem pelo crime de... Read More
É inconstitucional diferenciar por regiões critérios para caracterizar trabalho escravo degradante, defende PGR – PGR
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade da diferenciação regional dos critérios... Read More
Versão 4.0 do sistema SEI estará disponível a partir de segunda-feira (28) no STF – STF
A partir da próxima segunda-feira (28), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) estará disponível aos usuários no Supremo Tribunal Federal (STF) em... Read More
Lewandowski remete à PGR notícia-crime contra senador Flávio Bolsonaro – STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos da Petição (PET) 10227, para... Read More
STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994 – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário... Read More
Projeto prevê detenção para quem fugir de abordagem de agente de trânsito – AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 4123/21 prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer a ordem de parada dada por... Read More
Ministro Alexandre de Moraes torna definitiva decisão que suspendeu quebra de sigilo de Bolsonaro pela CPI da Pandemia – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente as determinações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia,... Read More