Comissão aprova criação de programa nacional para mediação de queixas de consumidores – AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza agências reguladoras a criar órgãos para conciliação de... Read More
Restabelecida indenização de R$ 400 mil à jovem que ficou paraplégica após acidente na Festa do Peão de Americana (SP) – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, restabeleceu sentença que condenou o... Read More
Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão – STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão... Read More
Brasil aprova adesão à Convenção de Budapeste que facilita cooperação internacional para combate ao cibercrime – PGR
A adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, por ter sido celebrada na capital da... Read More
Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo – STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7051) no Supremo Tribunal Federal (STF)... Read More
Redução da APA de Tamoios (RJ) por decreto é inconstitucional, diz STF – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de um decreto do Estado do Rio de Janeiro que reduziu o território da Área... Read More
Valores recolhidos para programas de incentivo fiscal não podem repercutir no repasse do FPM, decide STF – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento da impossibilidade do abatimento dos incentivos concedidos ao Programa de Integração Nacional... Read More
Doações para a AASP Solidária ultrapassam R$ 100 mil – AASP
Por meio do esforço conjunto da advocacia e da sociedade, a campanha AASP Solidária atingiu, em sua segunda fase realizada no ano... Read More
Menino que ficou paraplégico em centro educacional municipal será indenizado e receberá pensão vitalícia – TJSP
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Felipe Estevão de Melo... Read More
Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo – TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia... Read More