MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SECRETARIA-GERAL – SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Estabelece a operacionalização do... Read More
Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão – STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete ao juízo do local onde foi cumprido o mandado de... Read More
Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021 – AGÊNCIA BRASIL – GERAL
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959, que trata da operacionalização do pagamento do Benefício... Read More
Publicado decreto que lança a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 – AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA
O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, foi lançado pelo governo... Read More
TRT-15 edita nova portaria que regulamenta realização de audiências telepresenciais – TRT-15
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo... Read More
CNJ permite inclusão do assunto "COVID-19" nos processos em trâmite no sistema PJe – TRT11
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria Nº 57/2020, determinou a imediata disponibilização do assunto “Covid-19” no Sistema PJe,... Read More
Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4) – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução STJ/GP 10?, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir... Read More
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano – STJ
Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou... Read More
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o interditado sem... Read More
Toffoli solicita aos tribunais do país que enviem recursos representativos de controvérsia para análise da Corte – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de... Read More