STF aprova súmula vin?culante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos – STF
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada... Read More
TRF3 regulamenta utilização de videoconferência nas sessões de julgamento da Justiça Federal da 3ª Região – TRF3
Com o objetivo de manter a prestação jurisdicional e considerando o risco potencial de a Covid-19 atingir a população de forma simultânea,... Read More
AASP promove webinar gratuito sobre os impactos da Lei nº 13.986 no agronegócio – AASP
A Associação dos Advogados promove na segunda-feira, dia 20/4, às 17 horas, o webinar gratuito sobre os Impactos da Lei nº 13.986... Read More