Proposta altera competências da Justiça em causa contra Previdência – AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 3051/21 determina que, quando a comarca (área em que um juiz desempenha sua jurisdição) não for sede de... Read More
PGR diz não haver inconstitucionalidade na emenda à LDO que tratou de recursos do fundo eleitoral – PGR
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou não haver inconstitucionalidade na inclusão, pelo Congresso... Read More
Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa – TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais Administradora... Read More
Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos – STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado... Read More
Ministra Rosa Weber determina restituição de verba do RJ penhorada pela Justiça do Trabalho – STF
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da Presidência, suspendeu decisão do juízo da 55ª Vara do... Read More
Ministro Alexandre de Moraes afasta responsabilização do Município de Canoas (RS) por encargos trabalhistas – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou parcialmente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4)... Read More
TST prorroga até 1º de março fase restritiva de retomada do trabalho presencial – AASP
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu adiar, para 1º de março, a implantação da segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais.... Read More
Curso 100% Online – Novos desafios do Direito do Trabalho – AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizará, entre 8 e 24 de fevereiro, o curso “Novos desafios do Direito do... Read More