Empresa de ônibus deve indenizar passageiros por atraso de viagem – TJMS
O juiz Bruno Palhano Gonçalves, da 1ª Vara de Coxim, julgou procedente ação ajuizada por uma mulher e dois homens e condenou... Read More
Banco deve indenizar cliente que teve autodepósito creditado em conta de terceiro – TJMS
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo cliente de um banco para condenar... Read More
CVM altera norma para viabilizar a entrega de proposta de Acordo Administrativo em processo de Supervisão – CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem, 13/5/2020, a Instrução CVM 624, que altera a Instrução CVM 607, que dispõe sobre... Read More
Promotor de vendas que recebia salários atrasados receberá indenização por danos morais – TRT18
rabalhador que comprovou receber salários com atraso tem direito a indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do... Read More
Receita Federal revoga 81 instruções normativas – RECEITA FEDERAL
A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida... Read More
Mantida decisão que determina que livraria em recuperação judicial devolva parte de estoque para editoras – TJSP
O desembargador Cesar Ciampolini, integrante da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, manteve decisão que determinou que livraria em recuperação judicial devolva... Read More
Segunda Seção definirá momento da existência do crédito para fins de sujeição aos efeitos da recuperação – STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no rito dos recursos repetitivos, o momento em que o crédito... Read More
Corregedor pede informações a GT de falências para elaborar provimento – CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta quarta-feira (13/5), ofício ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça... Read More
Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5 – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos processuais de processos... Read More
AASP promove amanhã, sexta-feira, 15/5, webinar gratuito sobre o Regime Jurídico Emergencial (PL 1.179/2020) – AASP
A AASP realiza nesta sexta-feira, 15/5, às 10 horas, o webinar gratuito Regime Societário e das pessoas jurídicas de direito privado no... Read More