Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza discriminação abusiva a prática das instituições financeiras de impor... Read More
Fraudes levam Justiça a cancelar contratos de planos de saúde – VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Justiça tem admitido o cancelamento de contratos de planos de saúde de empresas e usuários que cometeram fraudes. São comuns uso... Read More
Dívida ativa poderá ser paga com crédito em precatórios – DCI – FINANÇAS
Devedores da Prefeitura de São Paulo com débitos inscritos em dívida ativa poderão regularizar suas pendências entre 1º de junho e 31... Read More
Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet – TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça concedeu liminar que determina que o Google do Brasil desvincule anúncios... Read More
Startup de serviços financeiros é condenada a indenizar homem que recebeu cobrança indevida – TJES
A 1ª Vara de São Gabriel da Palha condenou uma empresa de serviços financeiros a indenizar um homem por uma suposta cobrança... Read More
Doméstica de Goiás obtém reconhecimento de direitos trabalhistas após anulação de acordo inexistente – TRT18
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) conheceu o recurso ordinário interposto por uma doméstica para declarar... Read More
Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo – STJ
Em razão das modificações nos conceitos de sentença e decisão interlocutória trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, e considerando as... Read More
Mantida sentença arbitral que condenou companhia a pagar pela cessão de cotas societárias – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente... Read More
Possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria é tema de repercussão geral – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Lei 13.021/2014, que impede o técnico em farmácia de assumir responsabilidade por... Read More
Volume crescente de processos no STJ preocupa ministros e juristas – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O crescente número de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) causam preocupação aos ministros da Corte e juristas. “Os... Read More