Negligência na estimulação precoce de criança com deficiência impõe aplicação de multa prevista no ECA – STJ
Prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa pelo descumprimento doloso ou culposo dos deveres inerentes... Read More
Comissão altera texto de polêmica norma de segurança no trabalho – VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A mais polêmica norma regulamentadora de segurança no trabalho para as indústrias, a NR 12, que trata de máquinas e equipamentos, já... Read More
Fake news geram mais engajamento no Facebook que mídia tradicional – AGÊNCIA BRASIL – GERAL
Informações falsas e com conteúdo extremo geram maior engajamento no Facebook do que notícias da mídia tradicional. A conclusão foi de um... Read More
Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups – AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA
O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada... Read More
Pedestre será indenizada após quebrar perna ao cair em desnível de calçada em Itajaí – TJSC
Uma mulher será indenizada após cair e quebrar a perna em uma calçada no bairro São Vicente, em Itajaí, no litoral norte... Read More
Juiz faz uso do WhatsApp em audiência para ouvir parte que mora em outro Estado – TJSC
O aplicativo WhatsApp, já utilizado para o envio de intimações e na divulgação de notícias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina... Read More
Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, tendo reconhecido... Read More
Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel – STJ
A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem... Read More
Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog – STJ
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 20... Read More
Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir... Read More