Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – STJ
A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva... Read More
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo – STJ
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações... Read More
Comissão aprova transferência do Coaf para o Ministério da Economia – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o... Read More
2ª Vara Criminal de Barueri realiza audiência por videochamada – TJSP
A 2ª Vara Criminal de Barueri realizou, pela primeira vez na comarca, audiência por videochamada. Na sala de audiências, junto ao juiz,... Read More
Proprietário de fábrica de bicicleta de MG terá que indenizar ex-empregado por tentar enforcá-lo – TRT3
O ex-empregado de uma fábrica mineira de montagem de bicicletas receberá indenização por ter sido agredido fisicamente pelo proprietário da empresa. Ele... Read More
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em... Read More
Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária – STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado. Os enunciados sumulares são... Read More
STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos – STF
Na sessão desta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE)... Read More
Plenário uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal no STF – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que o prazo e a forma de contagem estabelecidos... Read More
STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017 – STF
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (9), a constitucionalidade do decreto... Read More