Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração – STJ
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é... Read More
Dez medidas provisórias do governo estão prestes a perder validade se não forem votadas – G1
Prestes a expirar, dez medidas provisórias correm o risco de perder a validade se não forem votadas pelo Congresso Nacional nesta semana... Read More
Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O Diário Oficial da União publicou, na edição de ontem (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos... Read More
TJ do Rio terá "juízes sem rosto" contra crime organizado – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
A necessidade de proteção para juízes que lidam com o crime organizado – incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico e milícia –... Read More
Conselho da Justiça Federal aprova criação de novo TRF – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou ontem (20) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter... Read More
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso – TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que prossiga no julgamento... Read More
Justiça anula multas de veículo furtado – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o pedido de uma moradora de Nova Petrópolis (RS) que teve o veículo... Read More
Cooperação técnica visa reduzir judicialização na área de consumo – CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira (20/05) um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Defesa do Consumidor... Read More
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base... Read More
Diretor da AASP visita presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes – AASP
O diretor cultural da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Almeida Garcia, visitou nesta segunda-feira, 20/5, o presidente do Tribunal... Read More