Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal – RECEITA FEDERAL
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita... Read More
Testemunho perante igreja revela existência de bens penhoráveis em processo com trabalhador já falecido – TRT2
“Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.” Esta é a... Read More
Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB – STJ
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese... Read More
Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça... Read More
Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas – TRT3
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel... Read More
CNJ articula operacionalização do Acordo dos Planos Econômicos – CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se reunido com representantes de órgãos públicos, instituições bancárias e de defesa do consumidor para... Read More
Justiça brasileira inova ao incorporar a Agenda 2030 das Nações Unidas – CNJ
O Comitê Interinstitucional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores... Read More