Câmara aprova MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou ontem (28), por votação simbólica, a Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de... Read More
Menino terá no registro nome do pai biológico e do afetivo – TJRS
Não há impedimento para se permitir multiparentalidade, desde que apresente reais vantagens à criança, tendo em vista que não se espera outra... Read More
Negociação sindical que envolva redução de salário ou de jornada deve assegurar garantia provisória de emprego – TRT2
Mesmo acordado entre as partes, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou improcedente um pedido de homologação de transação... Read More
Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado – TRF4
Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro.... Read More
Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável – STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) rejeitou embargos de divergência do Ministério Público do Rio Grande do Sul e,... Read More
Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a um casal inscrito no Cadastro Nacional de... Read More
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio – STJ
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio,... Read More
Conselho da Justiça Federal aprova proposta de criação de novo TRF – STJ
O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no começo da noite desta terça-feira (28), a minuta do anteprojeto de lei... Read More
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado – STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal... Read More
Tribunais ainda resistem a aplicar precedentes do STJ, dizem ministros – CONJUR
A resistência dos tribunais em seguir os precedentes do Superior Tribunal de Justiça é uma das maiores causas do excesso de processos... Read More