Sancionada lei que dispensa de publicação balanços de empresas com até R$ 10 milhões – AGÊNCIA CÂMARA
Foi sancionada na quarta-feira (24) a Lei 13.818, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20... Read More
ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo – AGÊNCIA BRASIL – GERAL
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres ( ANTT), alterou a resolução que trata da tabela de frete mínimo para acabar com as... Read More
MP elimina autorizações para atividades econômicas de baixo risco – AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que... Read More
Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação – TRT2
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada por serem... Read More
TJDFT mantém ato que suspendeu direitos maçônicos de participante para apuração de denúncia – TJDFT
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, decisão da 25ª Vara Cível... Read More
Motorista que perdeu perna em Manaus receberá indenização de R$387 mil – TRT11
Em decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma... Read More
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de... Read More