TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte – TRF4
Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória (MP) 1.596-14 possuem período de prazo decadencial de 10 anos transcorrido... Read More
Resolução trata de precatórios expedidos por TJs contra a Fazenda Pública Federal – CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 68ª Sessão Virtual, a Resolução CNJ n. 327/2020, que disciplina a requisição... Read More
Manual orienta sobre recolhimento de receitas para fundos da União – CNJ
Os procedimentos corretos para o recolhimento de receitas da União na tramitação de processos judiciais estão sistematizados no Manual de Orientações sobre... Read More
Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar – CNJ
O Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade... Read More
Webinar gratuito: As revisões previdenciárias pós-Reforma da Previdência – AASP
A AASP realiza na quinta-feira, 23/7, às 16 horas, o webinar gratuito “As revisões previdenciárias pós-Reforma da Previdência”. Participam os advogados e... Read More