Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos – STJ
Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de... Read More
Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade – STJ
Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não... Read More
Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego... Read More
TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária – AGÊNCIA BRASIL – GERAL
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista... Read More
Locação de imóvel utilizado por antigo empregador não caracteriza sucessão empresarial – TRT2
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma recepcionista de empresa de festas que... Read More
TRF3 garante pensão por morte a mulher com deficiência mental que dependia do pai – TRF3
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de... Read More
Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25 anos diagnosticado... Read More
Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho – STJ
Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça comum... Read More
CSM publica provimento sobre o retorno gradual do trabalho presencial – TJSP
O Conselho Superior da Magistratura divulgou, ontem (6), o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no... Read More
Webinar gratuito: Processo administrativo previdenciário e o Conselho de Recursos da Previdência Social – AASP
A AASP realiza amanhã, 8/7, às 17 horas, o webinar gratuito: “Processo administrativo previdenciário e o Conselho de Recursos da Previdência Social”.... Read More