Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia – TRF4
Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional de Uniformização... Read More
Módulo de quebra de sigilo bancário aperfeiçoa Bacenjud – CNJ
Magistrados das diversas comarcas do país passarão a ter acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias à prestação de serviços jurisdicionais,... Read More
Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF – STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alterações no Regimento Interno da Corte... Read More
Receita Federal trata do Regime Fiscal de Sociedade Unipessoal de Advocacia – AASP
Em 29.06, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta n. 88 – COSIT, na qual reconheceu ser aplicável à... Read More
Webinar gratuito: As decisões do STJ sobre Direito Digital e internet – AASP
A AASP realiza na segunda-feira, 6/7, às 17 horas, o webinar gratuito: “As decisões do STJ sobre Direito Digital e internet”. Os... Read More
STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural – STJ
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do... Read More
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa – STJ
No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações... Read More
Cade revoga suspensão de parceria entre Facebook e Cielo para pagamentos por WhatsApp – CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou, nesta terça-feira (30/06), medida cautelar que suspendeu a parceria entre Facebook e Cielo para... Read More
Tribunal determina ao INSS que analise requerimento de benefício no prazo máximo de 30 dias – TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção... Read More
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro que esperou por horas em aeroporto – TJES
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um menor de idade pelo cancelamento de seu voo. Além de precisar esperar por um... Read More