STF mantém votação mínima para deputado em eleição proporcional – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que... Read More
Supremo mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem(4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas... Read More
Gestante de MG coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização – TRT3
Magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou um supermercado a pagar indenização... Read More
Pleno do TRT da 11ª Região (AM/RR) declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista – TRT11
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja... Read More
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado – TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado uma semana depois de retornar de afastamento... Read More
União e Estado de SC devem custear tratamento para esclerose múltipla – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado de Santa Catarina devem fornecer o medicamento... Read More
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU... Read More
Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo – STJ
Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do Superior Tribunal... Read More
Violência doméstica: Brasil ganha formulário unificado de avaliação de risco – CNJ
O Poder Judiciário e o Ministério Público oficializaram a integração do formulário utilizado para identificar os riscos de violência enfrentados pela mulher... Read More