BC aperfeiçoa regulamentação sobre prevenção à lavagem de dinheiro – BCB
O Banco Central publicou a Circular nº 3.978, que aprimora a regulamentação que trata da política, dos procedimentos e dos controles internos... Read More
Para declaração de existência de sócio oculto é necessário haver prova robusta – TRT18
Se a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) resultar em dados evasivos e restritos, sendo impossível concluir com... Read More
Promotor de vendas que tinha horário fiscalizado indiretamente deve receber horas extras – TRT4
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um promotor de... Read More
Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade – AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge sobrevivente e pais do cônjuge... Read More
Cliente que teve vestido de formatura descolorido será indenizada por lavanderia de Vitória – TJES
Uma formanda que contratou serviços de lavanderia para limpeza de seu vestido de formatura será indenizada por danos materiais. Segundo a autora,... Read More
Companhia aérea terá de indenizar homem que perdeu enterro do avô, decide TJSC – TJSC
Com o falecimento do avô materno, um homem comprou passagem aérea para o Rio de Janeiro em uma agência de turismo, mas... Read More
Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores – TJSP
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais contra empresa contratada... Read More
Empregador é condenado a indenizar reclamante representado em espólio por demissão considerada discriminatória – TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, representado em espólio, e condenou a reclamada, uma renomada rede de... Read More
Nona Câmara condena empresa em R$ 5 mil por danos morais por falta de banheiro – TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa (em recuperação judicial) a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador,... Read More
STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) para garantir que... Read More