Músicos não são obrigados a se registrar em conselho profissional – TRT2
Os músicos do estado de São Paulo não estão obrigados a se registrar no conselho profissional da categoria nem a pagar anuidade... Read More
Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução – STJ
O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo ser confundido... Read More
Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça... Read More
Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage – STJ
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores... Read More
Uso da tecnologia deve estar em equilíbrio com a proteção de direitos das pessoas, destaca presidente da AASP – LAW INNOVATION
Em entrevista ao Law Innovation, Renato José Cury destaca a importância de construir o Direito da era digital, conectar o ecossistema jurídico... Read More
CFM atualiza regras para aperfeiçoar o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Com a preocupação de colaborar com a melhoria da assistência em saúde às pessoas com incongruência de gênero, o Conselho Federal de... Read More
OAB ajuíza ação para suspender a cobrança por cheque especial não utilizado – OAB CONSELHO FEDERAL
A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública na Justiça Federal do DF com pedido de liminar para que... Read More
LEI Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei, denominada... Read More
PGR encaminha sugestões ao CNJ para implementação do juiz de garantias – PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou, nesta quinta-feira (9), memorando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com sugestões para a implementação... Read More
INSS: com falhas e sistema travado, pedidos de benefícios se acumulam e fila de espera chega a meses – G1 – ECONOMIA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem conseguido dar conta dos pedidos de benefícios, causando transtorno para os segurados. Pelo... Read More