Lei de dados na mira das seguradoras – DCI – TECNOLOGIA
O setor de seguros presencia um intenso ingresso de startups com o objetivo de desburocratizar e agilizar processos desse mercado. Mas esse... Read More
Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia no CE e oficia ao CNJ – STJ
Com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas... Read More
Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória – STJ
Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso... Read More
Bolsonaro extingue horário de verão – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (25) decreto que... Read More
Prisão ilegal reflete abuso de autoridade e obriga Estado ao pagamento de dano moral – TJSC
Um homem preso, algemado e trancafiado em uma cela de delegacia por conta de equívoco no sistema de automação da área da... Read More
Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados – TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar indenização por dano moral coletivo por não integrar gorjetas... Read More
TRF4 disponibiliza precatórios não alimentares a partir de 3 de maio – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza comum de 2019 (autuados entre 02/07/2017... Read More
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em... Read More