AGU alerta que jogo de azar não pode ser liberado por meio de liminar do STF – AGU
A exploração dos jogos de azar requer um marco regulatório imprescindível para a atividade. Do contrário, a Advocacia-Geral da União alerta para... Read More
Cade lança Guia para envio de dados ao DEE – CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (24/04), o Guia para envio de dados ao Departamento de Estudos Econômicos... Read More
Ministério publica novas regras da Lei Rouanet; veja o que muda – G1
O Ministério da Cidadania publicou nesta quarta-feira (24) as novas regras para o financiamento de projetos por meio da Lei Rouanet. Entre... Read More
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação – STJ
Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e Recuperação Judicial... Read More
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária somente estaria... Read More