Aprovada PEC que amplia competências do defensor público-geral federal – AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), por unanimidade, com 68 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2017)... Read More
Justiça nega pedido de amante que reivindicava o reconhecimento de união estável – TJES
Uma moradora de Ibatiba teve o pedido de reconhecimento de união estável negado pela Vara Única do município. Na ação, ela sustenta... Read More
Falta de divisória em chuveiro gera dano moral a empregado de SP – TRT2
O Tribunal Regional da 2ª Região (SP) manteve decisão de 1ª instância que condenou uma indústria de pneus ao pagamento de dano... Read More
Frentista de RS assaltado durante trabalho receberá indenização – TRT4
Um frentista de um posto de gasolina de Santa Cruz do Sul (RS) deve receber R$9 mil de indenização por danos morais,... Read More
Dívidas de IPVA não podem sobrepor-se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo – TRT10
Créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõem a eventuais créditos tributários. Com esse argumento, por unanimidade de votos, a Terceira Turma... Read More
Condenação criminal de empregado de MG autoriza dispensa por justa causa – TRT3
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, de acordo com o artigo 482, “d”, da... Read More
Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria... Read More
Câmara aprova tratado de proteção a crianças e adolescentes – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um acordo com tratado do Mercosul (PDC 846/17) para a criação de... Read More
Formas de tratamento deixam de ser obrigatórias no serviço público – AGÊNCIA BRASIL – GERAL
A partir de 1º de maio deste ano, data em que se celebra o Dia do Trabalhador, agentes públicos federais da administração... Read More
Servidora em licença-maternidade não pode sofrer com decréscimos remuneratórios – TJSC
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ, em mandado de segurança sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, julgou... Read More