Estudos sobre implantação de juiz das garantias prosseguem até 30 de junho – CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos... Read More
MPF instaura procedimento administrativo para acompanhar cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas – PGR
A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar a suposta... Read More
Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges na fase... Read More
Carteira readaptada para função interna não obtém gratificação relativa a trabalho em finais de semana – TRT18
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença que indeferiu o pagamento da gratificação pelo trabalho aos... Read More
Passageira que lesionou a coluna em transporte público da Grande Vitória deve ser indenizada – TJES
Uma mulher que teve a coluna lesionada enquanto trafegava em um ônibus intermunicipal deve receber mais de R$7 mil em indenizações. A... Read More
Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica – TJSC
O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação de nome... Read More
Tribunal reforma decisão e obriga escola a indenizar mãe e filho por conduta de professora – TJSP
A 32ª Câmara de Direito Privado reformou decisão de primeiro grau e condenou instituição de ensino a indenizar um aluno e sua... Read More
Reconhecido vínculo entre igreja e trabalhadora que atendia fiéis – TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou vínculo empregatício decidido na primeira instância entre uma igreja e uma atendente de... Read More
Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos... Read More