Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a uma dona de... Read More
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar – STJ
??O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu a liminar requerida pela defesa de um homem... Read More
Direito de sustentação oral é garantido nos Colégios Recursais – OAB SANTOS
A Corregedoria Geral da Justiça reconheceu a quebra das prerrogativas na sustentação oral do advogado Ricardo Ponzetto que, em sessão de julgamento... Read More
Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social... Read More
STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (5) que a confirmação de uma sentença em... Read More
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo – STJ
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 – assim como era durante a vigência do CPC/1973 -, não há... Read More
Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o... Read More
STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em... Read More