Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas – STJ
A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário... Read More
TJSP altera horário de protocolo no Plantão Judiciário de 2º Grau – TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada ontem (12), aprovou a Resolução nº 836/20, que altera... Read More
Órgão Especial suspende ações contra reforma da Previdência do município de São Paulo – TJSP
Na sessão desta quarta-feira (12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a tramitação de todas as ações... Read More
Família de empregado morto em serviço é indenizada em R$ 60 mil mais pensão, decide 11ª Câmara – TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu o direito de uma viúva de um empregado morto em serviço de receber R$ 60 mil... Read More
Cozinheiro brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização – TRT3
Uma construtora brasileira terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que prestou serviços, sem visto... Read More
Condenação de honorários advocatícios a beneficiário da Justiça gratuita é inconstitucional – TRT8
Em decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), declararam inconstitucional a condenação de honorários advocatícios ao... Read More
Cooperação entre CJF e TRF 3 viabilizará implantação da Nuvem da Justiça Federal – CJF
Antecedendo a abertura da Sessão do Conselho da Justiça Federal na segunda-feira (10/02), em São Paulo, o CJF assinou Termo de Cooperação... Read More
Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa – STJ
Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa ?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três... Read More
Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor... Read More
Congresso mantém vetos de Bolsonaro em sessão conjunta – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto... Read More