Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado – STJ
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo... Read More
Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência... Read More
Entenda: novas regras para recolhimento de lixo eletrônico – AGÊNCIA BRASIL – GERAL
Assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240, de 2020, estabelece as regras para implementação do sistema de logística reversa... Read More
TRF4 restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Read More
Segunda Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão – STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão plenária virtual, afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob... Read More
Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem – STJ
Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de cooperação, e que cabe ao Poder Judiciário... Read More
A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ – STJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de... Read More
Adesão a acordo dos planos econômicos gera R$ 1,6 bi em indenizações – CNJ
Mais de 109 mil poupadores, na maioria pessoas idosas, aderiram ao acordo de conciliação dos planos econômicos de controle da inflação. Assim,... Read More
Corregedoria reforça integração de cartórios no combate à corrupção – CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento nº 88, de 1º de outubro de 2019, que incluiu os cartórios... Read More
Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça... Read More