Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte, na modalidade intermitente – TRT3
“O motorista não tem outra opção para aumentar seus vencimentos, como um contratante autônomo, que se destaca no mercado pela excelência de... Read More
MPF propõe tese sobre parâmetros para afastamento de sigilo de dados telemáticos em procedimento penal – PGR
Fixação de parâmetros a serem considerados em decisões judiciais que afastam o sigilo de dados telemáticos no âmbito de investigações criminais. Com... Read More
Tribunal mantém decisão que condena Estado a indenizar paciente que perdeu a visão – TJSP
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na sexta-feira (15), decisão da 2ª Vara de... Read More
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ – STJ
O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em apuração administrativa, de provas... Read More
Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade – STJ
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de... Read More
GT define plano de ação contra prisão de inocentes e pela correta identificação de suspeitos – CNJ
O estabelecimento de regras e procedimentos para o reconhecimento pessoal e sua aplicação pelo Poder Judiciário é um dos produtos que o... Read More
STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em matérias que afetam interesses de órgão federal, compete aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) processar... Read More
Curso 100% on-line: Temas relevantes da execução civil – AASP
A AASP realiza a partir de hoje, dia 19 e nos dias 20 e 21, sempre às 19 horas, o curso 100%... Read More
II Encontro AASP e TST: O processo do trabalho na pós-modernidade. Homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa – AASP
A AASP realiza nos dias 20 e 21/10 o “II Encontro AASP e TST: O processo do trabalho na pós-modernidade. Homenagem ao... Read More
Viúva de trabalhador da saúde que morreu de covid receberá indenização de R$ 25 mil – TRT23
A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande reconheceu, como doença ocupacional, a morte por covid-19 de um técnico de enfermagem que... Read More