Resolução assegura informações mais claras sobre partidos políticos em formação – TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a Resolução nº 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.... Read More
Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial – TRT2
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução, já tem... Read More
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro – TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS),... Read More
STF julga ações propostas pela PGR e declara inconstitucionalidade de normas sobre exploração de energia nuclear – PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como procedentes três ações de controle constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionam legislações estaduais... Read More
Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais, decide Justiça – TJSP
A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de internauta que alegava remoção de... Read More
Ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho (MG) será julgada pela Justiça Federal – STJ
Por verificar interesse da União na causa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal... Read More
Resolução do CNJ compromete Justiça com defesa do Meio Ambiente – CNJ
Definido como um direito da atual e da futura geração, o meio ambiente conta agora com uma estratégia nacional dos órgãos de... Read More
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime – STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estado estrangeiro se... Read More
Empresa de ônibus é condenada em R$ 200 mil por más condições no ambiente de trabalho – TRT23
Condições precárias no ambiente de trabalho, principalmente nos dormitórios dos motoristas, resultaram em uma condenação de 200 mil reais por dano moral... Read More