Lava a jato que instalou câmeras no banheiro feminino é condenado a indenizar empregada em R$ 30 mil – TRT3
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu que uma trabalhadora sofreu danos morais em razão da instalação de câmeras no banheiro feminino em... Read More
TSE confirma ilegalidade de gravações feitas em ambientes privados – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (21), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em... Read More
STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais – TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça... Read More
Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados – TRF1
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada que não... Read More
Justiça Federal autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia – TRF3
Decisão da Primeira Vara Federal de Corumbá/MS autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes de uma empresa em virtude... Read More
Ouvidorias de justiça atuarão como órgãos centrais de participação social e transparência – CNJ
Em mais uma ação para incrementar a interlocução entre o cidadão e Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Read More
Juíza que desqualificou advogada, testemunha e policiais responderá a PAD – CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou na terça-feira (19/10), durante sua 340ª Sessão Ordinária, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para... Read More
STF inicia julgamento sobre tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (21), a analisar a constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis... Read More