Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade – STJ
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de... Read More
GT define plano de ação contra prisão de inocentes e pela correta identificação de suspeitos – CNJ
O estabelecimento de regras e procedimentos para o reconhecimento pessoal e sua aplicação pelo Poder Judiciário é um dos produtos que o... Read More
STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em matérias que afetam interesses de órgão federal, compete aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) processar... Read More
Curso 100% on-line: Temas relevantes da execução civil – AASP
A AASP realiza a partir de hoje, dia 19 e nos dias 20 e 21, sempre às 19 horas, o curso 100%... Read More
II Encontro AASP e TST: O processo do trabalho na pós-modernidade. Homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa – AASP
A AASP realiza nos dias 20 e 21/10 o “II Encontro AASP e TST: O processo do trabalho na pós-modernidade. Homenagem ao... Read More
Viúva de trabalhador da saúde que morreu de covid receberá indenização de R$ 25 mil – TRT23
A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande reconheceu, como doença ocupacional, a morte por covid-19 de um técnico de enfermagem que... Read More