STF julga ações propostas pela PGR e declara inconstitucionalidade de normas sobre exploração de energia nuclear – PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como procedentes três ações de controle constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionam legislações estaduais... Read More
Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais, decide Justiça – TJSP
A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de internauta que alegava remoção de... Read More
Ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho (MG) será julgada pela Justiça Federal – STJ
Por verificar interesse da União na causa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal... Read More
Resolução do CNJ compromete Justiça com defesa do Meio Ambiente – CNJ
Definido como um direito da atual e da futura geração, o meio ambiente conta agora com uma estratégia nacional dos órgãos de... Read More
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime – STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estado estrangeiro se... Read More
Empresa de ônibus é condenada em R$ 200 mil por más condições no ambiente de trabalho – TRT23
Condições precárias no ambiente de trabalho, principalmente nos dormitórios dos motoristas, resultaram em uma condenação de 200 mil reais por dano moral... Read More
Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte, na modalidade intermitente – TRT3
“O motorista não tem outra opção para aumentar seus vencimentos, como um contratante autônomo, que se destaca no mercado pela excelência de... Read More
MPF propõe tese sobre parâmetros para afastamento de sigilo de dados telemáticos em procedimento penal – PGR
Fixação de parâmetros a serem considerados em decisões judiciais que afastam o sigilo de dados telemáticos no âmbito de investigações criminais. Com... Read More
Tribunal mantém decisão que condena Estado a indenizar paciente que perdeu a visão – TJSP
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na sexta-feira (15), decisão da 2ª Vara de... Read More
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ – STJ
O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em apuração administrativa, de provas... Read More