Empresas agenciadoras de mão-de-obra devem recolher ISS sobre salários e encargos, decide Tribunal – TJSP
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública... Read More
Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei – TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRV Construções e o Parque Moradas da Serra Incorporações, de Minas Gerais,... Read More
TSE comemora marca histórica de jovens eleitores nas Eleições 2022 – TSE
Ao encerrar o cadastro eleitoral para as Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebra a superação de todos os recordes já... Read More
Ministra Cármen Lúcia remete inquérito contra Milton Ribeiro à Justiça Federal – STF
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio, para a... Read More
Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos, decide STF – STF
Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite,... Read More
AASP amplia presença no interior do Estado de São Paulo – AASP
A semana foi relevante para a Associação de Advogados de São Paulo (AASP). Seguindo com as ações de expansão da presença física... Read More
Pesquisa investigará desempenho do Judiciário sob ótica do Ministério Público – CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo as contribuições de membros do Ministério Público (MP) sobre o funcionamento do Poder... Read More
Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária – TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os... Read More
Para Segunda Turma, indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado – STJ
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos casos de extração ilegal de... Read More
STF inicia julgamento de ação contra resolução do Conama sobre qualidade do ar – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quarta-feira (4), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148,... Read More