Município de Santana de Parnaíba não será indenizado por morador que fez críticas em vídeo – TJSP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Eva Lôbo Chaib Dias... Read More
É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma – STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a... Read More