É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma – STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a... Read More
Médicos da rede municipal de São Paulo devem manter atividades, decide Vice-Presidência – TJSP
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, determinou que a integralidade dos médicos servidores públicos municipais... Read More
TJSP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal – TJSP
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus por atos de... Read More
Primeira Seção reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar – STJ
A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou com domicílio... Read More
Ministro Gilmar Mendes absolve homem condenado por furto de peça de picanha – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu uma pessoa que havia sido condenada a um ano de reclusão, em... Read More
Ministro Alexandre de Moraes autoriza saída de Roberto Jefferson para exames em hospital no Rio – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário... Read More
Ministro Ricardo Lewandowski rejeita queixa-crime de Onyx Lorenzoni contra Randolfe Rodrigues – STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da queixa-crime apresentada por Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e... Read More
Curso 100% on-line: "Curso de Férias de Direito Civil" – AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizará, entre 31/1 e 16/2, às segundas e quartas-feiras, o Curso de Férias de... Read More
Lançamento da obra "Novos estudos sobre o Direito Processual Civil" – AASP
A primeira turma do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São... Read More
Autoridade sanitária não poderá impedir que farmácia de manipulação utilize derivados da Cannabis – TJSP
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de... Read More