Pandemia: Painel informa situação dos prazos processuais em tribunais – CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ao público na quinta-feira (18/6) o painel de situação dos prazos processuais de todos os... Read More
Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional – AASP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão virtual encerrada em 15/6, que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em... Read More
AASP envia ofício ao Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo solicitando edição de ato normativo sobre os prazos e as penalidades para o recolhimento dos tributos de ITCMD – AASP
Com a aprovação da Lei nº 14.010, de junho de 2020, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas... Read More