Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização – STJ
O desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito – especialmente em razão da proximidade entre a... Read More
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador – STJ
Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de impenhorabilidade atribuída... Read More
Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027 e 3975, ajuizadas... Read More
Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998 – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, que recebiam o salário-família até... Read More
Voto de qualidade no CARF é tema de webinar gratuito – AASP
A AASP promove na quarta-feira, dia 24/6, às 17 horas, o webinar gratuito “Voto de qualidade no CARF”. Diversos aspectos, assim como... Read More