NIC.br e Tribunal de Justiça de SP firmam acordo para tratar de demandas judiciais envolvendo a Internet – LAWINNOVATION
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram... Read More
Projeto de Lei Complementar moderniza regimes de resolução de instituições financeiras – BANCO CENTRAL
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 281/2019 prevê soluções mais efetivas e modernas para resolver instituições financeiras problemáticas. A proposta deixará... Read More
PGR defende competência da Justiça do Trabalho para julgar questões relacionadas a direito sindical – PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desprovimento de Recurso Extraordinário, apontado como paradigma de repercussão... Read More
MP muda forma de nomeação de reitores de universidades e IFs – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na terça-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das... Read More
CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou ontem (26) a criação de... Read More
Receita Federal esclarece dúvida sobre notícia veiculada ontem (26/12) relativa ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa que o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o qual tratou de renegociação de dívidas tributárias denominadas de... Read More
Cliente será ressarcido por vício oculto – TJSP
A 25ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou empresa de peças e acessórios para caminhões a restituir valor pago por... Read More
Juizados: IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente – TRF4
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que deve incidir Imposto... Read More
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem – STJ
Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal, o consumidor... Read More
Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos... Read More