Senado pode votar Pacote Anticrime ainda este ano – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei... Read More
Resgate eletrônico de depósitos judiciais chega a 12 estados – AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA
Existente há três anos, o sistema de resgates eletrônicos de depósitos judiciais está presente em 12 estados. Segundo o Banco do Brasil... Read More
Sem prova de reconciliação, divorciada não faz jus à pensão por morte do ex-marido – TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca... Read More
Dono de lancha que atropelou banhista terá que pagar R$ 20 mil por danos morais – TJSC
Uma banhista que foi atropelada por uma lancha quando nadava em praia da Grande Florianópolis será indenizada em R$ 20 mil por... Read More
Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários – TJSP
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que locatários temporários podem usar áreas comuns de... Read More
Para o TRT da 10ª Região (DF/TO) não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução – TRT10
É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente... Read More
Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR – STJ
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau... Read More
Primeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a... Read More
Tribunal do Júri: anteprojeto propõe otimizar julgamentos – CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu a minuta de anteprojeto... Read More
CNJ publica novas regras para pagamento de precatórios – CNJ
As regras para pagamento de precatórios foram alteradas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho publicou nova resolução sobre... Read More