Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal – STJ
?A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o... Read More
Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo de primeiro... Read More
STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com deficiência – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações. Com a... Read More
Cerca de 700 mil contribuintes caíram na malha fina em 2019 – AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA
Um total de 700.221 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), divulgou ontem (9) a Receita Federal.... Read More
Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais – RECEITA FEDERAL
A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam... Read More
Estado terá que pagar R$ 100 mil, mais pensão, por morte de criança em hospital – TJSC
Um casal da região Oeste do Estado que perdeu o filho em março de 2006, após cirurgia cardíaca em hospital da Capital... Read More
Na Serra, prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município – TJSC
O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do município por improbidade administrativa. Além disso, determinou... Read More
Sétima Câmara condena em R$ 20 mil empresa que prejudicou ex-empregado em novo emprego – TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa em R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, por ter prejudicado... Read More
Empresas que indicaram endereço para centralização das intimações devem regularizar sua situação no TRT-15 – TRT15
Todas as empresas mencionadas na Portaria GP 76/2019, que indicaram endereço para centralização das intimações, deverão regularizar sua situação, recadastrando-se pelo e-mail... Read More
Bancário de Aragarças (MT) será reconduzido à função de confiança – TRT23
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de reconduzir um bancário à função de tesoureiro da agência de Aragarças, no interior de Mato... Read More