Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação em bolsa de valores de ações de Pequenas e Médias Empresas – RECEITA FEDERAL
A Instrução Normativa RFB n° 1.585, de 2019, publicada na sexta-feira (20), regulamenta a isenção do Imposto sobre a Renda (IR) prevista... Read More
Rede de supermercados indenizará cliente por furto em estacionamento – TJSP
A 30ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou rede de supermercados a indenizar cliente que teve objetos furtados de seu... Read More
Construtora de MG que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização – TRT3
Uma construtora de imóveis residenciais, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais... Read More
TRT da 10ª Região (DF/TO) garante horas extras e adicional noturno para Cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24×24 horas – TRT10
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que condenou uma empregadora... Read More
Férias: quais são os seus direitos? – TST
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo... Read More
Valores acumulados por diferença de aposentadoria complementar devem ser tributados – CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu dar parcial provimento ao incidente de uniformização interposto pela União, firmando... Read More
Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis – CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi... Read More
Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em... Read More
Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2020 – STF
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20) até 31/1/2020. No recesso forense, de 20/12... Read More
Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal – RECEITA FEDERAL
No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões... Read More