Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica – TJSC
O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação de nome... Read More
Tribunal reforma decisão e obriga escola a indenizar mãe e filho por conduta de professora – TJSP
A 32ª Câmara de Direito Privado reformou decisão de primeiro grau e condenou instituição de ensino a indenizar um aluno e sua... Read More
Reconhecido vínculo entre igreja e trabalhadora que atendia fiéis – TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou vínculo empregatício decidido na primeira instância entre uma igreja e uma atendente de... Read More
Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos... Read More
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas – STJ
A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário... Read More
TJSP altera horário de protocolo no Plantão Judiciário de 2º Grau – TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada ontem (12), aprovou a Resolução nº 836/20, que altera... Read More
Órgão Especial suspende ações contra reforma da Previdência do município de São Paulo – TJSP
Na sessão desta quarta-feira (12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a tramitação de todas as ações... Read More
Família de empregado morto em serviço é indenizada em R$ 60 mil mais pensão, decide 11ª Câmara – TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu o direito de uma viúva de um empregado morto em serviço de receber R$ 60 mil... Read More
Cozinheiro brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização – TRT3
Uma construtora brasileira terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que prestou serviços, sem visto... Read More
Condenação de honorários advocatícios a beneficiário da Justiça gratuita é inconstitucional – TRT8
Em decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), declararam inconstitucional a condenação de honorários advocatícios ao... Read More