Para a Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós – STJ
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós... Read More
Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca – STJ
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que... Read More
Ministro indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus – STJ
Ao rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo tribunal em fevereiro, o... Read More
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de... Read More
Plenário aprova 11 acordos internacionais; um deles com a ONU sobre refugiados – AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 11 acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro nas áreas tributária, de aviação, de defesa, de... Read More
Começa prazo para vereador mudar de partido antes das eleições – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O vereador que quiser mudar de partido para se candidatar à reeleição ou a prefeito nas eleições municipais deste ano tem de... Read More
Não aceitar fim de relação é causa de 33% das agressões a mulheres – AGÊNCIA BRASIL – DIREITOS HUMANOS
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro analisou... Read More
Mulher que teve assinatura falsificada em contrato de internet deve ser indenizada – TJES
Uma empresa provedora de internet foi condenada a pagar R$5 mil em indenização por danos morais a uma mulher que teve sua... Read More
Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35, diz TJ – TJSC
Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento com base apenas na diferença de idade entre os... Read More
Companhia aérea deve indenizar passageiro por racismo estrutural – TJSP
O Juizado Especial Cível da Comarca de Boituva condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos morais, passageiro que foi vítima de... Read More