Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória – STJ
Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso... Read More
Bolsonaro extingue horário de verão – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA
O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (25) decreto que... Read More
Prisão ilegal reflete abuso de autoridade e obriga Estado ao pagamento de dano moral – TJSC
Um homem preso, algemado e trancafiado em uma cela de delegacia por conta de equívoco no sistema de automação da área da... Read More
Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados – TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar indenização por dano moral coletivo por não integrar gorjetas... Read More
TRF4 disponibiliza precatórios não alimentares a partir de 3 de maio – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza comum de 2019 (autuados entre 02/07/2017... Read More
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em... Read More
AGU alerta que jogo de azar não pode ser liberado por meio de liminar do STF – AGU
A exploração dos jogos de azar requer um marco regulatório imprescindível para a atividade. Do contrário, a Advocacia-Geral da União alerta para... Read More
Cade lança Guia para envio de dados ao DEE – CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (24/04), o Guia para envio de dados ao Departamento de Estudos Econômicos... Read More
Ministério publica novas regras da Lei Rouanet; veja o que muda – G1
O Ministério da Cidadania publicou nesta quarta-feira (24) as novas regras para o financiamento de projetos por meio da Lei Rouanet. Entre... Read More
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação – STJ
Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e Recuperação Judicial... Read More