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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou, por votação unânime, companhia ferroviária...

TRT da 2ª Região começa o ano com 100% dos processos no PJe – TRT-2

O TRT da 2ª Região (TRT-2) começa o ano de 2020 com 100% de seus processos de 1ª instância em ambiente virtual....

TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB – TST

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do...

IAC vai delimitar alterações legislativas que tratam do exercício da jurisdição federal delegada – STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques admitiu, para julgamento sob o rito do Incidente de Assunção de...

NIC.br e Tribunal de Justiça de SP firmam acordo para tratar de demandas judiciais envolvendo a Internet – LAWINNOVATION

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram...

Projeto de Lei Complementar moderniza regimes de resolução de instituições financeiras – BANCO CENTRAL

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 281/2019 prevê soluções mais efetivas e modernas para resolver instituições financeiras problemáticas. A proposta deixará...

PGR defende competência da Justiça do Trabalho para julgar questões relacionadas a direito sindical – PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desprovimento de Recurso Extraordinário, apontado como paradigma de repercussão...

MP muda forma de nomeação de reitores de universidades e IFs – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na terça-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das...

CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA