Lei que concede desconto no IPTU a moradores que adotarem cães e gatos é inconstitucional, decide OE – TJSP
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 6.278/22, de Catanduva,... Read More
Opção pelo sistema de cotas por engano em processo seletivo não impede matrícula de candidato caso seja aprovado nas vagas de ampla concorrência – TRF1
A 6 Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) analisou uma apelação que envolveu o equívoco da mãe de uma estudante,... Read More
Renner não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias – TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas... Read More
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 176 mil beneficiários – CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor... Read More
Aprovada resolução que institui o Guia de Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal – CJF
Durante a sessão ordinária de julgamento desta segunda-feira (24), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a minuta... Read More
Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na condenação ao... Read More
Coworking, uma tendência na forma de trabalhar – AASP
O mercado profissional vem se transformando constantemente, e a forma de trabalhar também. Uma das principais tendências é a atuação em coworkings,... Read More
Plenário mantém resolução do TSE sobre combate à desinformação – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Edson Fachin que negou pedido para suspender dispositivos de resolução do Tribunal Superior... Read More
Estados e União debatem essencialidade e competência para definir alíquota do ICMS sobre combustíveis – STF
Nesta terça-feira (25), a comissão formada por representantes dos estados e da União deu continuidade ao debate sobre pontos das Leis Complementares... Read More