Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29 – PGFN
Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos... Read More
Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência – SEFAZ
Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema... Read More
Senado aprova nova Lei de Licitações – AGÊNCIA SENADO
Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco... Read More
Receita detalha como vai monitorar maiores contribuintes do país – AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país.... Read More
CNJ e Corte Interamericana de Direitos Humanos firmam acordo – AGÊNCIA BRASIL – DIREITOS HUMANOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos assinaram ontem (10) acordo para ampliar a proteção dos... Read More
STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade – STJ
???A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu “o reconhecimento... Read More
STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (4), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de... Read More
Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional – STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a possibilidade de majoração,... Read More
Webinar gratuito "Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador" – AASP
A AASP realiza hoje, sexta-feira, 11/12, às 16 horas, o webinar gratuito “Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador”. Os expositores... Read More