dezembro 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução CNJ 303/2019, que dispõe sobre a gestão e os procedimentos operacionais relacionados...

CNJ regulamenta prisão domiciliar a responsáveis por menores e pessoas com deficiência – CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 79ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (18/12), resolução na qual estabelece...

Curso – Embargos de declaração: temas relevantes e práticos – 100% On-line – AASP

A AASP realiza no dia 25/2 (quinta-feira), às 19 horas, o curso “Embargos de declaração: temas relevantes e práticos”. O expositor será...

Curso – Atualidades no Processo do Trabalho – 100% On-line – AASP

A AASP promove nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro, 1º, 2 e 3 de março, sempre às 19 horas, o...

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato – STJ

21 dez 2020

??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que,...

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29 – PGFN

Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos...

Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência – SEFAZ

Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema...

Senado aprova nova Lei de Licitações – AGÊNCIA SENADO

Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco...

Receita detalha como vai monitorar maiores contribuintes do país – AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA