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Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa ?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três...

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor...

Congresso mantém vetos de Bolsonaro em sessão conjunta – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA

Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto...

STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (12), que empresas conhecidas como trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias...

Portaria fixa novos valores de contribuição para o INSS – G1 – ECONOMIA

O governo federal oficializou nesta terça-feira (11) as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social...

Inatividade presumida gera suspensão de mais de 5 mil inscrições estaduais – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços...

Para Moro, Justiça pode ordenar que empresa estrangeira forneça dados – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu ontem (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os...

Pais indenizarão ex-namorada do filho por danos morais – TJSP

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determina que os pais de rapaz...

Mantida a suspensão de prazos e de expediente em todas as unidades do TRT-2 nesta terça-feira – TRT2