Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida – STJ
????No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução – como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após... Read More
Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto – STJ
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano... Read More
Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais – STF
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 586068,... Read More
AASP realizará, durante todo o mês de março, debates e atividades culturais para comemorar o Dia Internacional da Mulher – AASP
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Associação dos Advogados (AASP) organizou mais de uma dezena de eventos... Read More
STF mantém votação mínima para deputado em eleição proporcional – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que... Read More
Supremo mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos – AGÊNCIA BRASIL – JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem(4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas... Read More
Gestante de MG coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização – TRT3
Magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou um supermercado a pagar indenização... Read More
Pleno do TRT da 11ª Região (AM/RR) declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista – TRT11
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja... Read More
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado – TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado uma semana depois de retornar de afastamento... Read More
União e Estado de SC devem custear tratamento para esclerose múltipla – TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado de Santa Catarina devem fornecer o medicamento... Read More